PORTARIA Nº 01/2026/AEFAVAG
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ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA VALE DO GUAPORÉ – AEFAVAGCNPJ nº 07.100.011/0001-92BR-429, Km 65, Linha 20, Km 3,5, Zona Rural – São Francisco do Guaporé/RO
PORTARIA Nº 01/2026/AEFAVAG
Designa membros para compor a Comissão de Licitação, a Comissão de Recebimento e o Pregoeiro da Associação Escola Família Agrícola Vale do Guaporé – AEFAVAG, responsáveis pela condução dos processos de contratação e recebimento de bens, serviços e obras custeados com recursos públicos.
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA VALE DO GUAPORÉ – AEFAVAG, TÂNIA CRISTINA DELFINO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão permanente para atuar nos procedimentos de contratação, aquisição, recebimento e fiscalização dos bens, serviços e obras executados com recursos públicos administrados pela AEFAVAG;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, economicidade e prestação de contas;
CONSIDERANDO que a AEFAVAG administra recursos provenientes da União, do Estado, dos Municípios, de convênios, termos de fomento, termos de colaboração, acordos de cooperação, emendas parlamentares e demais instrumentos congêneres;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior segurança jurídica, segregação de funções, controle interno e rastreabilidade dos procedimentos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo para exercer a função de Pregoeiro da AEFAVAG, responsável pela condução dos procedimentos licitatórios e demais processos de contratação realizados pela instituição, observada a legislação aplicável.
I – Roberto Junio dos Santos Matrícula: 0000000059 – Pregoeiro.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Licitação, responsável pelo planejamento, análise, processamento, julgamento, acompanhamento e demais atos relacionados aos procedimentos de contratação realizados pela AEFAVAG.
I – Adriana Strege Matrícula: 0000000046 – Presidente;
II – Paulo Junior Pereira Coimbra Matrícula: 0000000123 – Secretária;
III – Cleidivan Rocha Da Silva Matrícula: 0000000090 – Membro.
Art. 3º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Recebimento, responsável pelo recebimento provisório e definitivo, conferência, inspeção, verificação da conformidade, aceite e emissão dos respectivos termos de recebimento dos bens, materiais, serviços e obras adquiridos ou contratados pela instituição.
I – Anderson dos Santos Faria Matrícula: 0000000070 – Presidente;
II – Ana Beatriz Silva dos Santos Matrícula: 0000000100 – Secretária;
III – Samuel Fernandes Cima Matrícula: 0000000106 – Membro.
Art. 4º Compete ao Pregoeiro e às Comissões instituídas por esta Portaria exercer suas atribuições em todos os processos administrativos de contratação, aquisição, recebimento de bens, serviços e obras realizados pela AEFAVAG com recursos públicos, independentemente da fonte de financiamento ou do instrumento jurídico que originar os recursos.
Art. 5º As Comissões e o Pregoeiro deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, observando especialmente os princípios da administração pública, os normativos do órgão concedente, os regulamentos internos da AEFAVAG e demais normas aplicáveis a cada instrumento de parceria ou transferência de recursos.
Art. 6º Sempre que necessário, a Presidência da AEFAVAG poderá designar servidores ou colaboradores para prestar apoio técnico às Comissões, sem prejuízo da composição estabelecida nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria terá vigência por prazo indeterminado, permanecendo válida até sua alteração ou revogação por ato da Presidência da AEFAVAG.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
São Francisco do Guaporé/RO, 30 de julho de 2026.
TÂNIA CRISTINA DELFINO
Presidente da Associação Escola Família Agrícola Vale do Guaporé – AEFAVAG
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